(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
Projeto de Lei Nº 006/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a contratação temporária de 01 (um) assistente social, para atender necessidade de excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 007/2023 – Autoriza o poder executivo a aderir ao programa médicos pelo Brasil, efetuar pagamento a título de ajuda de custo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 008/2023 – Altera o caput do Artigo 6º da Lei Municipal Nº 965/2016, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais de Monte Alegre dos Campos para estender o pagamento do vale alimentação ao Prefeito e Secretários Municipais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 009/2023 – Altera a Lei Municipal Nº 772/2013 no que tange a renumeração dos conselheiros tutelares de Monte Alegre dos Campos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 011/2023 – Autoriza abertura de Crédito Especial. Aprovado por unanimidade.