(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
Projetos aprovados:
Projeto de Lei N° 089/2026 - Autoriza abertura de crédito Especial. Projeto de Lei N° 090/2026 - Altera a Lei Municipal N° 1838/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias para a secretaria municipal de educação e cultura, para atender necessidade de excepcional interesse público. Resolução Legislativa Nº 01/2026 - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre dos Campos a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.