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Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2019.

Na sessão ordinária do dia 20.03.2019, foram apreciados pelos vereadores 5 projetos de Lei e 1° projeto resolução.

Projeto de Lei N° 016/2019 Cria gratificação especial para servidores de carreira que atendam demandas no âmbito da administração pública, foi reprovado por 5 a 3.

Projeto de Lei N° 019/2019 Autoriza o poder executivo do Município de Monte Alegre dos Campos a cadastrar em órgãos de proteção ao crédito contribuintes inscritos em dívida ativa, pedido de vista o vereador Marcos Roberto Minuzzo.

Projeto de Lei N° 021/2019 Autoriza abertura de crédito especial, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 022/2019 Autoriza abertura de crédito especial, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 023/2019 Altera o artigo 1° da Lei Municipal N° 886/2015 que autoriza serviços de Máquinas e fixa tarifas, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução N° 01/2019 Altera o artigo 2° e 3° da resolução N° 02/2016 que institui o programa auxílio alimentação aos servidores da câmara, foi aprovado por unanimidade.