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sessão ordinária do dia 20 de Abril de 2022

Projeto de Lei Nº 037/2022 -Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária para a secretaria Municipal da Saúde, para atender necessidade de excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 038/2022 -Altera o Artigo 2º, e o anexo II, da Lei Nº 569/2009, no que se refere aos cargos em comissão e função gráfica. Aprovado por 6 votos a favor e  2 votos contra.
Projeto de Lei Nº 039/2022 -Altera a redação do artigo 93, da Lei Municipal Nº 60/97- Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Monte Alegre dos Campos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 040/2022 -Altera a redação do artigo 86, da Lei Municipal Nº 60 /97. -Regime Jurídico dos servidores Públicos do município de Monte Alegre dos Campos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa Nº 01/2022 -Aprova as contas do administrador Municipal correspondente ao Exercício de 2019. Aprovado por unanimidade.
Projeto Moção de Apoio 01/2022_ O Vereador que se subscreve, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que seja encaminhada ao Senado Federal, a presente Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal -3723/2019. Aprovado por unanimidade.
 

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