(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A REVISÃO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO -TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 046/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL 18 HORAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 047/2023 – DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 VISITADOR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2023 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ESTRADA MUNICIPAL ADELAR RODRIGUES MACIEL”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2023- DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ ESTRADA MUNICIPAL GLOROCINTO TEIXEIRA DE ABREU”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ESTRADA MUNICIPAL IDALGINA GUERREIRO DOS SANTOS”. APROVADO POR UNANIMIDADE.