(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PILOTOS DE ENDURO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 027/223 - ALTERA O ARTIGO 8º, INCISSO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1613/223 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) , O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONCELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 028/2023 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.