Sessão Ordinária do dia 01 de Março de 2019.

Na sessão ordinária do dia 01.03.2019, foram apreciados pelos vereadores 8 projetos de lei e2 projetos de lei legislativos.

Projeto de Lei Nº 11/2019 Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do poder executivo e da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 12/2019 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº
  504/GAB/2008, redação original dada pela lei Nº 369/GAB/2005 que instituiu o programa auxílio alimentação aos servidores Municipais de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de lei Nº 13/2019 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº131/2000,foi provado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº14/2019 Altera o artigo 1º da Lei Municipal  Nº967/2016,foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº15/2019 Altera o artigo 2º e o anexo ll, da Lei Nº 569/2009,no que  se refere aos cargos em comissão e função gratificada, foi aprovado unanimidade.

Projeto de Lei Nº 16/2019 Cria gratificação especial para servidores de carreira que atendam demandas no âmbito da administração pública, pedido de vista pelo vereador  Fernando Abdalag Longhi.

Projeto de Lei Nº 17/2019 Autoriza o Poder  Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias para Secretaria  Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal da Saúde, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº18/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Alegre dos Campos a firmar convênio com o DAER-Departamento  Autônomo de Estradas de Rodagem, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº20/2019 Institui Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, foi  aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2019 Altera o 1º Nº670/2011,que fixa o valor das  diárias  aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2019 Concede revisão geral anual dos  subsídios dos ocupantes de mandato eletivo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais nos termos do artigo 37, inciso lX,da Constituição Federal e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.