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PUBLICADO EM: 07/04/2016

Sessão desta quarta-feira apreciou quatro projetos de lei

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 06, os vereadores apreciaram e votaram favoráveis quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 15/2016 que trata da inclusão do Dia do Colono no Calendário de Eventos Oficiais do Município foi aprovado por unanimidade. O vereador Pereirinha (PDT) defendeu o projeto, pois segundo ele com a inclusão do evento no calendário, o município poderá ajudar financeiramente na realização da festa do Dia do Colono que já tem data marcada para o dia 31 de Julho.
O Projeto de Lei 16/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de um operador de máquinas rodoviárias pesadas já tramitou em outras oportunidades na Câmara e tinha sido rejeitado, dessa vez foi aprovado por unanimidade. O vereador Volmir (PMDB) defendeu o projeto justificando a grande demanda por máquinas no interior e a necessidade de mais um operador. O vereador Pereirinha (PDT) também concordou nesse sentido. Já o vereador Mirinho (PP) pontuou que o projeto tinha sido rejeitado em outras oportunidades porque se esperava do Poder Público uma melhor organização de seus funcionários, já que segundo ele, existem funcionários em desvio de função e até mesmo em casa sem trabalhar. Mas como isso não ocorreu, e o projeto retornou novamente ao Legislativo, Mirinho pediu aos colegas vereadores que votassem favoráveis para não prejudicar a população.
 
O Projeto de Lei 17/2016 que prevê a contratação de uma professora de séries iniciais para 20 horas semanais em função da exoneração de outra professora também foi aprovado por unanimidade. A vereadora Nair (PMDB) explicou aos vereadores que no último processo seletivo resultou em 28 professores inscritos e que até o momento 11 já foram chamados para atuar na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei 18/2016 que referenda o convênio entre o município e a Sociedade Assistencial a Meninos e Meninas Lagoa Vermelha (SAMMLAVE) foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê um convênio para atendimento integral, em regime de acolhimento, de menores do município de Monte Alegre dos Campos que são encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou Conselho Tutelar.  A vereadora Nair (PMDB) relatou que enquanto secretária participou da elaboração deste projeto e que pesquisaram em todo o estado casas de acolhimento, já que a Casa de Vacaria não recebe mais crianças devido a super lotação.

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