(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 749/2012, PARA REDUZIR O NÚMERO DE CARGOS E AUMENTAR O NÚMERO DE PISOS BÁSICOS SALARIAIS – PBS , DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 050/2023 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 053/2023 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1653/2023, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N º 1441/221, PARA AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 054/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1517/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 OFICINEIRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - ACRESCENTA O ARTIGO 12 – A NA LEI MUNICIPAL Nº 1115/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ATENDIMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2023 – “INSTITUI O TROFÉU EMPREENDEDOR EM DESTAQUE, PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA ANUALMENTE A EMPRESA OU EMPREENDEDOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.