
Projeto de Lei N° 045 - Cria o fundo municipal de defesa civil. – Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 046/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.193, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências. – Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 047/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.625, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias de campo aos servidores públicos municipais de Monte Alegre dos Campos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria Municipal da Agricultura. – Aprovado por unanimidade.