(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei N° 035/2026 - Autoriza abertura de crédito especial. Projeto de Lei N° 036/2026 - Autoriza abertura de crédito especial. Projeto de Lei N° 037/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a contratações temporárias, para atender necessidade de excepcional interesse público. Projeto de Lei N° 038/2026 - Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação pecuniária para o evento. Projeto de Lei N° 039/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária para a secretaria municipal da Saúde, para atender necessidade de excepcional interesse público. Projeto de Lei N° 040/2026 - Autoriza abertura de crédito especial Projeto de Lei N° 041/2026 - Autoriza o descongelamento e pagamento de anuênio, mudança de classe e licença prêmio do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021. Projeto de Lei N° 042/2026 - Altera o §10, do artigo 68, da Lei Municipal Nº1.613 de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente, institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar do Município de Monte Alegre dos Campos e da outras providências. Projeto de Lei N° 043/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 oficineiro para a secretaria municipal de desenvolvimento Social. Projeto de Lei N° 044/2026 - Altera o Artigo 16 da Lei Municipal N° 1645, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, cria o conselho municipal da pessoa idosa e o fundo municipal da pessoa idosa.