Projetos apreciados na sessão ordinária do dia 03 de novembro

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 03, foram apreciados e votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei n° 44/2016 que suplementa dotação do orçamento em execução no valor de R$ 50 mil para aquisição de um veículo para a Secretária de Saúde foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 45/2016 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 40 mil para aquisição de 300 toneladas de calcário para atender o programa de aplicação de correção do solo, para pequenos produtores nas áreas de fruticultura e de grãos foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 46/2016 que suplementa dotação do orçamento em execução no valor de R$ 48 mil para o Poder Legislativo para readequação das contas foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 47/2016 que suplementa dotação do orçamento em execução no valor de 90 mil para desapropriar para fins de utilidade pública a área de 11.191,00 ². A área está localizada dentro do Parque de Eventos Dr. José Aderbal Duarte e será para ampliação do parque. O projeto foi reprovado por 6x2, os vereadores que se manifestaram sobre o projeto afirmaram que o valor está muito elevado para a área e que também não estava previsto  no PPA da atual administração.
Projeto de Lei n° 48/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de 458 mil para pagamentos diversos e investimentos. Esse valor se refere ao valor arrecadado a mais do orçamento previsto até o mês de outubro. O vereador Pereirinha (PDT) pediu vistas ao projeto e solicitou que o Prefeito discrimine os valores para cada ação.
Projeto de Lei n° 49/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de 40 mil para realização de concurso público foi reprovado por 6x2.