Projetos apreciados na sessão ordinária de 07 de dezembro

Na sessão desta quarta-feira, 07, foram analisados e votados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei N° 58/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de um agente comunitário de saúde para a micro área do Passo do Carro em razão da licença-maternidade da atual agente não foi votado em função de um pedido de vistas do vereador Paulinho (PP). Segundo o vereador, atualmente há concurso em vigor para a vaga, além do projeto conter erro na data.
Projeto de Lei N° 59/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 70 mil para despesas do Gabinete do Prefeito Municipal também não foi votado em função de erro nas rubricas. O pedido de vistas foi do vereador Pereirinha (PDT).
Projeto de Lei N° 60/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 45,5 mil para despesas da Secretaria da Administração e Assistência Social foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 61/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 44 mil para despesas da Secretaria de Obras não foi votado. O vereador Pereirinha (PDT) solicitou vistas para esclarecimentos de valores federais vinculados que estariam sendo usados indevidamente.
Projeto de Lei N° 62/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 324 mil para despesas da Secretaria de Educação contemplando pagamentos de funcionários, auxílio transporte, despesas com formaturas e manutenção dos veículos foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 63/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 5,2 mil para despesas da Secretaria da Fazenda foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 64/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 13,5 mil para despesas da Secretaria de Fomento Econômico – Agricultura foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 65/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 250 mil para despesas da Secretaria de Saúde, repasse para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Hospital São José, Clínica Vicentin e Unimed, além do custeio do Programa Mais Médicos e equipamentos para a unidade de saúde do Passo do Carro foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 66/2016 que autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 522 mil para aquisição de um trato de esteira novo de 14,5 toneladas foi rejeitado por 6 votos a 2.
Projeto de Lei N° 67/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7 mil para devolução deste recurso a União Federal foi aprovado por unanimidade. O valor corresponde a rendimentos financeiros de emenda parlamentar.
Projeto de Lei N° 68/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil para devolução deste recurso a União Federal foi aprovado por unanimidade. O valor corresponde a rendimentos financeiros de emenda parlamentar.
Projeto de Lei N° 69/2016 que suplementa dotação do orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 23,250 mil para conclusão da obra do Prédio da Câmara de Vereadores foi aprovado por unanimidade.