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PUBLICADO EM: 11/02/2016

Sessão Extraordinária desta quarta-feira apreciou oito Projetos de Lei

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 10, os vereadores de Monte Alegre dos Campos apreciaram oito Projetos de Lei recebidos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei N° 01/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de duas merendeiras/serventes para a rede municipal de ensino foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei N° 02/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de três monitores de escola foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei N° 03/2016 que altera a Lei Municipal N° 749/2012, aumentando o número de cargos de Fiscal De Vigilância Sanitária, Ambiental e Obras também foi aprovado por unanimidade. Manifestaram apoio ao projeto os vereadores Marcos Minuzzo, Pereirinha e o Presidente Mirinho visto a necessidade de prevenção ao mosquito Aedes aegypti que causa a dengue, zica e a chikungunya.
O Projeto de Lei N° 04/2016 que autoriza a contratação de estudantes com 50% do curso em andamento para suprir a falta de professores que tramitou no ano passado foi rejeitado novamente por 5 votos. O vereador Pereirinha defendeu que este projeto iria garantir os professores em sala de aula. Já o vereador Mirinho argumentou que o professor precisa ser mais valorizado para que tenha interesse em lecionar no município, ao invés de colocar em sala de aula um estudante que ainda não teve nenhuma experiência profissional, por exemplo os estágios curriculares.
O Projeto de Lei N° 05/2016 que prorroga por sessenta dias a contratação de Agente Comunitário de Saúde para ESF foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei N° 06/2016 que extingue o difícil acesso aos professores e em contrapartida concede aumento salarial de 30% para os cargos efetivos da área da educação foi aprovado por unanimidade. Também no projeto consta o auxílio financeiro para o transporte equiparando aos demais servidores.
O Projeto de Lei N° 07/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 25.600,00 para dar continuidade aos projetos sociais desenvolvidos pelo CRAS foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei N° 08/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de dez professores para as séries iniciais foi aprovado por unanimidade.

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