(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
PROJETO DE LEI Nº 062/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 749/2012, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE PISOS BÁSICOS SALARIAIS-PBS, PERCEBIDOS NOS CARGOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, MOTORISTA DE AUTOMÓVEL E UTILITÁRIOS E MOTORISTA DE CAMINHÕES PESADOS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 063/2023 – INSTITUI O PROGRAMA TROCA SAUDÁVEL – SEU LIXO VALE MUITO, SUA ATITUDE VALE MAIS, ASSOCIADO À FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2023 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE -PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS PARA O MANDATO DE 2025/2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14/2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2023 – O VEREADOR QUE SE SUBSCREVE, VEM POR MEIO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENADO FEDERAL, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, BUSCAM IMPEDIR A USURPAÇÃO DE A COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DO PODER LEGISLATIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE.