Projetos votados na sessão ordinária de 16 de novembro

Projetos votados na sessão ordinária de 16 de novembro
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, os vereadores apreciaram os seguintes projetos de lei:
O Projeto de Lei nº 035/2016 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovado por unanimidade e prevê um orçamento total de R$ 15,6 mi. O valor destinado ao Poder Executivo é de R$ 14,795 mi e ao Legislativo o valor de R$ 805 mil, porém os vereadores aprovaram emenda legislativa reduzindo em R$ 160 mil o orçamento do Poder Legislativo, ou seja, para o ano de 2017 a Câmara terá o valor de 645 mil para as despesas de manutenção do prédio, pessoal, serviços de terceiros, além de investimentos que venham a ser realizados. O valor de R$ 160 mil ficará para o Executivo investir na agricultura.
O Projeto de Lei nº 048/2016 que suplementa dotações do orçamento no valor de R$ 630 mil para despesas de diversas secretárias não foi votado, pois o vereador Paulinho (PP) pediu vistas. O vereador fez o pedido para que seja esclarecido o motivo do projeto ter retornado a Câmara com valor maior, já que desse projeto foram retirados R$ 102 mil que serão destinados a investimentos no Parque de Rodeios.
O Projeto de Lei nº 050/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 102 mil para aquisição de material a ser utilizado no Parque de Eventos Dr. José Aderbal Duarte foi aprovado por unanimidade. O município não gastará em mão de obra, pois o Centro Tradições Gaúchas Querência de Monte Alegre irá realizar o serviço.
O Projeto de Lei nº 051/2016 que autoriza por tempo determinado a contratação de uma merendeira-servente para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Duarte da Costa, na Enxovia, até o dia 17 de dezembro foi aprovado por 7 votos a 1.
O Projeto de Lei nº 052/2016 que autoriza por tempo determinado a contratação de uma auxiliar de serviços gerais para atua na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Sirlei Alves Boeira, no Passo do Carro, até o final do ano foi aprovado por 7 votos a 1.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2016, de autoria do vereador Mirinho (PP), que denomina Via Pública “Arnaldo Antônio Tóffoli” a estrada de trecho rural na localidade da Capela Nossa Senhora do Carmo foi aprovado por unanimidade. O vereador defendeu o projeto justificando a necessidade das estradas do interior possuírem uma denominação para facilitar a localização dos moradores pela RGE e pelas empresas de transporte de entregas.