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PUBLICADO EM: 19/03/2020

Sessão Ordinária.

Na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2020, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Nº 023/2020- “Altera a Lei Municipal Nº 1.346/2020, que concede a revisão geral e anual nos vencimentos dos servidores do poder executivo e da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências, transformando do parágrafo único do artigo 1º em parágrafo 1º e acrescentando o parágrafo 2º”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 024/2020- “Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 027/2020- “Autoriza abertura de crédito especial”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 028/2020- “Autoriza abertura de crédito especial”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 030/2020- “Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01 (UM) fisioterapeuta, para atender necessidade de excepcional interesse público”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 031/2020- “Autoriza abertura de crédito especial por redução orçamentária”. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2020- “Concede revisão geral anual dos subsídios dos ocupantes de mandato eletivo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais nos termos do artigo 37, inciso X, da constituição federal e dá outras providências “. Projeto aprovado por unanimidade.
 

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