(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 OFICINEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR PAULO.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 - ALTERA O ARTIGO 110, DA LEI MUNICIPAL Nº 1613/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) , O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE