Decreto

Número: 12
Ano: 2021
Ementa:
Texto completo: DECRETO N°12/2021
   “Estabelece Recesso de Trabalho dos Servidores Municipais”
PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.
 
 
Considerando as datas festivas que comemoram o “Dia de Natal”, o “Dia do Município” e o “Ano Novo”, em 25 de Dezembro de 2021, 28 de Dezembro de 2021 e 01 de Janeiro de 2022, respectivamente.
 
            Considerando ainda que na semana compreendida entre estas datas a maior parte dos Órgãos Públicos e Administrações Públicas entram em recesso de trabalho.
Considerando a possibilidade de economicidade no âmbito administrativo, bem como proporcionar um período de descanso à classe de servidores Municipais.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Recesso de Trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal de Monte Alegre dos Campos, a iniciar em 23 de Dezembro de 2021 e retorna as atividades no dia 03 de Janeiro de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Download